Entidades intensificam ações pelo Piso Estadual de Salários

Contatos com os deputados, ofício à Ouvidoria e outras manifestações estão previstas,na tentativa de pressionar o governo do estado

Jaraguá do Sul – As Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de SC engajadas na luta pela implantação do piso estadual de salário estão aproveitando as audiências públicas promovidas pela Assembléia Legislativa em vários municípios para buscar apoio da sociedade e dos políticos em torno da proposta de um salário mínimo para Santa Catarina. As audiências são para discutir a LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e Orçamento 2009. Começaram no dia 9 de junho, na cidade de São Miguel D’Oeste, e encerram dia 19, em Rio do Sul. O diretor da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio), Ivo Castanheira, acredita que as audiências públicas da Alesc podem ser boas oportunidades de sensibilizar os deputados para a questão.

O contato com os deputados, nas suas bases, faz parte das novas estratégias dos movimentos sindical e social do estado na luta pela implantação do piso estadual, iniciada em 2006. Já no dia 19 de junho está prevista uma reunião da Fecesc (Federação dos Empregados no Comércio), em Florianópolis, entre todas as entidades. Outra iniciativa, sugerida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), é de que cada central e federação envie ofício à Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina solicitando atenção ao projeto de implantação do piso estadual, entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira há alguns anos.

Argumentos em defesa da proposta

Os estudos que o Dieese em Santa Catarina realizou mostram que, potencialmente, acima de 400 mil trabalhadores catarinenses poderiam ser diretamente beneficiados por um piso estadual de salários, no valor de R$ 524,20. Desta conta estão excluídos os trabalhadores sem carteira e aqueles que trabalham por conta própria, cujos salários em parte se referenciam pelo salário mínimo nacional. Estão fora de estimativa também os pisos salariais das demais categorias de trabalhadores, que certamente seriam beneficiados por um piso estadual, como hoje ocorre em relação ao salário mínimo nacional.

O piso que está sendo proposto pelo movimento sindical cabe no PIB estadual. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que, em 2006, a renda per capita do Estado tenha alcançado R$ 14.312,00 (sem o recálculo do PIB), a quinta do país. Um salário mínimo de R$ 524,20, mesmo com encargos sociais, ficaria bem abaixo da renda per capita estadual. Além disso, a economia catarinense cresce acima da economia nacional. O crescimento médio do PIB catarinense nos últimos anos tem ficado acima do crescimento do PIB no Brasil. Estimativa da secretaria de Estado do Planejamento prevê que o PIB catarinense de 2007 deve registrar crescimento de 8,2%, muito acima dos 5,4% atingidos pela economia brasileira.

Informa Editora - Jaraguá