Diagnóstico das políticas de reconstrução das condições básicas da vida das pessoas atingidas pela enchente de novembro do ano passado na microrregião do Vale do Itapocu foi apresentado à comunidade na noite de segunda-feira (dia 14 de setembro), na Câmara de Vereadores. A conclusão é de que, apesar da liberação de milhões em recursos financeiros, os problemas ainda são muitos e a totalidade da população atingida não foi beneficiada no que se refere à habitação, havendo portanto muita gente sem casa, morando de aluguel pago pela administração municipal. Na área de prevenção, foi detectado que pouco está sendo feito. O diagnóstico foi apresentado pela advogada do CDH de Joinville, Cynthia Pinto da Luz, para uma platéia composta por integrantes do CDH de Jaraguá do Sul, lideranças comunitárias, representantes da administração municipal e vereadores Justino Pereira da Luz e Francisco Alves, de Jaraguá do Sul, e Adilson Mariano, de Joinville, todos do PT.
O levantamento de dados sobre a situação atual dos atingidos pela catástrofe de 2008 faz parte do projeto SOS Comunidade, criado pelas ONGS que atuam nas cidades atingidas no norte de Santa Catarina e tem coordenação do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, de Joinville. O objetivo é a formação de comitês de monitoramento das políticas públicas, a exemplo de Itajaí, Joinville, Brusque, Itapoá e agora Jaraguá do Sul. A formação do comitê e apresentação do diagnóstico de Blumenau acontece no dia 30 de setembro. O trabalho de pesquisa aqui na microrregião foi feito pela líder comunitário de Joinville, João Martins, que teve acesso ao Renavam e outros dados coletados junto à Defesa Civil dos municípios visitados. De acordo com ele, a população mais atingida ainda não se sente priorizada e continua sem ter os problemas básicos resolvidos, sendo habitação o principal.
Burocracia dificulta
A secretária de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Maristela Menel, explicou que a administração pública está fazendo tudo o que pode para oferecer moradias aos desabrigados, mas os resultados não estão atingindo a maioria por causa da burocracia, da necessidade de licitação e outras determinações legais no âmbito do poder público quando se trata de construção de moradias populares. A escassez de áreas de terra próprias para a formação de conjuntos habitacionais também foi outra dificuldade apontada pela secretária. No entanto, Maristela frisou que os projetos existem e estão sendo levados adiante. Citou o fornecimento de três mil cestas básicas, três mil kits de higiene, além de tijolos, brita e areia a 150 famílias desabrigadas. Em relação às unidades habitacionais, citou o programa "Minha Casa, minha Vida", do governo federal, cswendo 280 unidades previstas para Jaraguá do Sul. Maristela Menel disse ainda que 141 loteamentos irregulares estão em processo de legalização, lembrando que a maior dificuldade "é que o pessoal se recusa a sair das áreas de risco". Nada menos de 1.500 famílias estão nessas áreas, em Jaraguá do Sul.
No que se refere a medidas preventivas, o secretário municipal da Reconstrução, Ingo Robl, afirmou que elas existem ou estão sendo providenciadas, citando o contrato recente de um geólogo que atua em Jaraguá do Sul de segunda a quarta-feira, para formular laudos geotécnicos. Disse ainda que deverão ser instaladas estações de meteorologia e análise do solo em oito regiões do município de Jaraguá do Sul. "Temos diversos tipos de solo em Jaraguá do Sul e cada um deles nos obriga a um tipo específico de construção", exemplifica Robl. Por fim, lembrou que foram feitas macrodrenagens no Ribeirão Chico de Paulo e bairro Estrada Nova.
O coordenador da Defesa Civil, Jair Alquini, que assumiu o cargo em julho, disse que todo o esforço está sendo direcionado à recuperação, prevenção e socorro às vítimas, seja de forma pontual ou com ações de longo prazo, como desobstrução de pontes na área central, com equipes trabalhando de 18 a 20 horas por dia. Disse que está buscando acordo para que as ligações de luz e água, em qualquer loteamento, somente sejam realizadas após parecer da defesa civil. A Defesa Civil de Jaraguá do Sul possui três funcionários, apenas, e trabalha em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários, Secretarias de Obras e de assistência Social, e demais entidades que formam o Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec). A Defesa Civil está diretamente vinculada ao gabinete da prefeita Cecília Konell. Já o secretário de Finanças da Prefeitura, Ivo Konell (marido da prefeita) anunciou a possibilidade de criação de uma secretaria de Defesa Civil, afirmando ainda que o município não recebeu as verbas prometidas pelo governo federal e que todas os prejuízos e despesas são bancados pela própria administração. Konell também disse que considera "inútil o trabalho do comitê".
Necessidade de política habitacional 
A ausência de projetos de prevenção a catástrofes de ordem natural, aliado à falta de política habitacional que priorize a população de baixa renda foram apontadas pelo presidente da Ujam (União Jaraguaense de Associações de Moradores), Agostinho Zimermann, como os principais problemas do município. Da mesma opinião partilha o vereador Francisco Alves, que aponta ainda a construção em áreas de risco e a especulação imobiliária como fatores geradores de catástrofes ambientais. Alves foi o vereador que presidiu a comissão de reconstrução da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Para o representante da Famesc (Federação das Associações de Moradores de SC), João Fiamoncini, a existência de mais de 300 loteamentos irregulares somente no município de Jartaguá do Sul, conforme informou o secretário Ivo Konell, "é devido à falta de fiscalização do poder público". O vereador Justino Pereira da Luz também rebateu as críticas de Ivo Konell, reafirmando que as verbas federais foram enviadas, sim, e que estão ou estiveram à disposição. Os recursos que vieram até agora para Jaraguá do Sul foram usados na recuperação de estradas, limpeza do centro da cidade e encosta de ruas, faltando priorizar as comunidades periféricas e habitação.
Situação de Jaraguá do SulJaraguá do Sul tem 140 mil habitantes, sendo que 38 mil foram atingidos pelas enchentes e deslizamentos de novembro do ano passado. Das 1.700 pessoas desalojadas, 400 ainda estão na mesma situação, ou, seja, não puderam voltar para as casas e 70 ainda estão sem moradia. Foram 13 mortes. O perfil econômico dos atingidos é de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, o que comprova que a população mais atingida foi a mais pobre. "O vereador Adilson Mariano lembrou que "as tragédias se repetem no estado, porque a burocracia é tão grande que os problemas tornam-se insolúveis. "Se a casa está condenada, o poder público tem o dever de solucionar o problema do morador".
O Projeto SOS Comunidade nasceu da necessidade das ONGs que atuam nas cidades atingidas pelas enchentes no mês de novembro de 2008 organizarem o processo de monitoramento das políticas de reconstrução das condições básicas de vida nestas comunidades. Muitos recursos públicos são anunciados para este fim, mas não estão sendo aplicados na reconstrução das casas e recolocação de famílias que ainda permanecem em abrigos, especialmente na cidade de Blumenau. A grande reclamação é que os recursos prometidos pelo Governo Brasileiro não chegam aos atingidos pelas enchentes no Vale do Itajaí e no norte do estado. Por isso, estão sendo organizados os Comitês Municipais de Monitoramento das Políticas Públicas de Reconstrução dos Danos das Enchentes nas cidades de Joinville, Itajaí, Blumenau, Itapoá, Brusque e Jaraguá do Sul.
- Agência INFORMA
