Em novembro de 2008, Santa Catarina sofreu a maior catástrofe ambiental do Sul do Brasil. Foram 80 mil desabrigados, 135 pessoas mortas e muitas famílias que perderam definitivamente suas casas. Um ano depois, o cenário está pronto para a repetição da tragédia, as condições socioambientais, a falta de política habitacional e de uso e ocupação do solo persistem.
No campo da prevenção, nada mudou. Os órgãos de defesa civil continuam incapazes de oferecer medidas de prevenção ou mesmo atenderem adequadamente desastres desse porte, e as verbas públicas destinadas à recuperação de danos não chegaram da forma anunciada.
Agora, completando um ano da tragédia, a situação mais grave é das famílias que estão amparadas pelo auxílio-moradia, em virtude da impossibilidade de retornarem às casas completamente destruídas por deslizamentos.
Em Joinville, são 135 famílias com renda de até três salários mínimos que recebem o auxílio do poder público municipal utilizado para pagar aluguel, já que as casas continuam interditadas pela Defesa Civil.
Ocorre que o benefício está para ser cortado em dezembro e a Prefeitura ainda não decidiu se o mantém. Caso isso aconteça, às vésperas das festas de final de ano, teremos um triste desfecho, com pessoas sendo novamente penalizadas pela tragédia em pleno Natal.
Em virtude de problemas de ordem legal, o auxílio-moradia não pode ser prorrogado, mas pode ser criada uma modalidade alternativa como o auxílio eventual, disponibilizado até que essas pessoas sejam incluídas em projetos habitacionais, como é aguardado.
Brusque, por exemplo, é bem menor do que Joinville, mas a Prefeitura optou por pagar o benefício para 150 famílias até que sejam realocadas nos projetos habitacionais em andamento.
Enfim, não se pode aceitar é que a população vitimada pelas cheias seja novamente prejudicada pela morosidade e burocracia que impedem as pessoas de retomarem suas vidas.
O vídeo do Projeto SOS Comunidade, “Santa Catarina – Um Ano Depois”, disponível em www.centrodireitoshumanos.org.br/sos_video.htm, mostra a dor e o abandono do povo catarinense um ano após as enchentes.
CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - cynthiapintodaluz@terra.com.br
Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville
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