Habitação em Joinville

O Conselho Municipal de Habitação de Joinville está analisando um ótimo trabalho no que diz respeito ao planejamento habitacional da cidade. O novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Joinville (PMHIS), que está sendo gestado pela Secretaria Municipal de Habitação, é um instrumento que se propõe a reverter o caótico quadro habitacional do município.

O PMHIS apresenta um diagnóstico sobre a situação habitacional, as características do município, o desenho da política habitacional, as estratégias de ação, as fontes de financiamento existentes e a indicação de um sistema de monitoramento e avaliação da política habitacional de interesse social.

Durante muitas décadas, Joinville foi vítima da especulação imobiliária, da ocupação irregular, do desprezo à proteção ambiental e da negligência do poder público no trato da matéria. Loteamentos foram regularizados sem que as exigências previstas em lei fossem atendidas, imóveis foram comercializados irregularmente e áreas urbanas e rurais foram ocupadas em reação ao enorme déficit habitacional da cidade.

Isso gerou sérios problemas ambientais que hoje atingem a população da cidade de forma inclemente, como tem acontecido com cheias e deslizamentos de terra.

É a oportunidade para que locais de habitação irregular e bairros da cidade cujos moradores há muitos anos desejam regularizar seus imóveis ou alcançarem uma condição de habitação adequada sejam legalizados.

A Câmara de Vereadores irá apreciar a iniciativa, e o que se pretende é que a proposta se transforme em uma política de Estado, em diretriz permanente em termos de política habitacional, com controle social e a participação efetiva da sociedade nas ações de governo.

Até porque não há mais espaço para que moradia continue a ser moeda de troca em época de campanha eleitoral.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville