O descaso na saúde e a conivência das autoridades

Infelizmente existem situações que passam a ser tidas como naturais, inevi-táveis ou até mesmo normais. Isso já acontece há tempos com a prestação dos ser-viços de saúde, em todos os níveis.
Os desmandos se sucedem trazendo muita dor e sofrimento para a popula-ção. Quando nós, da Comissão de Direitos Humanos da OAB efetuamos a denúncia sobre a falta de médicos no Pronto Socorro do Hospital Materno Infantil, a morosi-dade no atendimento e os problemas que acarretam o Protocolo de Manchester, que ajuda a postergar ainda mais o diagnóstico médico, não imaginávamos que um desfecho tão doloroso se avizinhava com a morte de gêmeos na segunda-feira do dia 14/09/2010.
A adolescente de 16 anos, C.V.M., aguardou uma cirurgia por mais de sete horas no Hospital Materno infantil e os bebês, prematuros, nasceram mortos. A gravidez infanto juvenil era de alto risco e foi constatada asfixia como causa da morte dos gêmeos nascituros.
É claro que as responsabilidades serão apuradas através dos meios cabíveis, isso é imprescindível. Mas, são medidas que não reparam a dor, nem devolvem a vida.
Agora, médicos obstetras da Maternidade Darcy Vargas se mobilizam a fim de pressionarem o Governo de Estado a contratar mais profissionais para o atendi-mento na unidade hospitalar. Isso porque a sobrecarga de trabalho é grande e não há médicos suficientes para atender a demanda.
Conseguir agendar consultas e cirurgias através da rede de atendimento bá-sica de saúde é mais do que uma loteria, é uma verdadeira ‘roleta russa’, pois em muitos casos o paciente não está mais vivo para comparecer. A utilização do acele-rador linear para tratamento de câncer aguardou pela construção da casamata por mais de quatro anos. E tudo isso parece ‘normal’!
As normas preconizadas pelos conselhos profissionais, pela legislação de sa-úde, são solenemente ignoradas pelos gestores. E ainda, se vê na mídia manifesta-ções enfáticas de que ‘tudo que é possível está sendo feito para melhorar a presta-ção de serviços aos usuários’. Ora, pura falácia.
Na verdade, o que existe é um acomodamento muito grande das autoridades de saúde diante do caos. Não há vontade política de enfrentar a má qualidade dos serviços, a falta de profissionais, de técnicos, de estrutura, capazes de modificar esta situação.
No que diz respeito aos governantes, a fórmula se repete. Não há ações transformadoras, investimento dos recursos necessários, um planejamento que a-ponte para a construção de alternativas, de uma política de saúde que de fato a-tenda às necessidades das pessoas.
Na verdade, falta postura e a impunidade é a regra. Violar direitos humanos, sempre da população carente, é claro, fica parecendo que é normal. Creio que é tempo de todos se insurgirem contra essa prática, de fazerem valer seus diplomas, sua força de trabalho e de nos insurgirmos radicalmente contra o que está errado, única forma de transformar.

Cynthia Maria pinto da Luz - cynthiapintodaluz@terra.com.br

MNDH no Conselho Nacional de Segurança Pública

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foi eleito quase que por unanimidade para o novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), para um mandato de dois anos. Após a participação direta nas atividades de preparação e durante a realização da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o MNDH elegeu-se com quase 90% dos votos da sociedade civil que participaram do processo eleitoral. Foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros) e doze representantes da sociedade civil, sendo seis para entidades e seis para redes e movimentos sociais.

Essa foi uma vitória importante e que consolida a ação das entidades filiadas à rede do MNDH que atuam na área de segurança pública. O espaço conquistado no Conselho Nacional é fruto da atuação permanente, evidenciando a forte criminalização sofrida pelos movimentos sociais, por defensores e defensoras de direitos humanos, negros, mulheres, adolescentes, população LGBT, o povo nas ruas que cotidianamente são vitimizados por um modelo de segurança pública que gera violência e desrespeito aos direitos humanos.

O novo Conasp foi fruto também das parcerias articuladas pelo MNDH com as entidades integrantes do FENDH, da ABONG, INESC, Observatório de Favelas e constrói um novo perfil para a sociedade civil que terá assento no CONASP nos próximos dois anos.

A entrada da Pastoral Carcerária, da Juventude Negra e do Gajop contribuirá significativamente para termos um Conselho Nacional voltado diretamente para a realidade brasileira, uma realidade onde prevalece o rigor penal, um sistema de justiça criminal ineficiente e violador que submete segmentos da população brasileira à marginalização e à exclusão social.

Agora, entra na pauta o monitoramento das políticas públicas para a segurança, o modelo de segurança pública que temos, a aplicação dos recursos públicos, a impunidade, a falência do sistema prisional.

É o momento de construirmos uma agenda da sociedade civil para o CONASP, de privilegiarmos a o monitoramento e a exigência de políticas públicas de fato eficazes, de desnudar a atuação daqueles que não querem as mudanças, que não querem abrir mão de seus privilégios e muito menos responder por seus atos.

O resultado dessa eleição provou que a sociedade civil está unida para construir essa proposta.

O MNDH agradece todo o apoio recebido e a confiança depositada em sua atuação, expressa seu compromisso com a construção dessa nova proposta que traz em seu bojo o mais amplo e ousado debate sobre segurança pública já realizado no Brasil, mas também reafirma sua condição de porta voz daqueles que sofrem e perdem suas vidas nas ruas, nas favelas, nas escolas, no anonimato da falta de segurança ou por ação de agentes da segurança pública.

Reafirma seu compromisso incondicional com a defesa dos direitos humanos.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - Representante do MNDH no CONASP
www.mndh.org.br