MNDH no Conselho Nacional de Segurança Pública

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foi eleito quase que por unanimidade para o novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), para um mandato de dois anos. Após a participação direta nas atividades de preparação e durante a realização da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o MNDH elegeu-se com quase 90% dos votos da sociedade civil que participaram do processo eleitoral. Foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros) e doze representantes da sociedade civil, sendo seis para entidades e seis para redes e movimentos sociais.

Essa foi uma vitória importante e que consolida a ação das entidades filiadas à rede do MNDH que atuam na área de segurança pública. O espaço conquistado no Conselho Nacional é fruto da atuação permanente, evidenciando a forte criminalização sofrida pelos movimentos sociais, por defensores e defensoras de direitos humanos, negros, mulheres, adolescentes, população LGBT, o povo nas ruas que cotidianamente são vitimizados por um modelo de segurança pública que gera violência e desrespeito aos direitos humanos.

O novo Conasp foi fruto também das parcerias articuladas pelo MNDH com as entidades integrantes do FENDH, da ABONG, INESC, Observatório de Favelas e constrói um novo perfil para a sociedade civil que terá assento no CONASP nos próximos dois anos.

A entrada da Pastoral Carcerária, da Juventude Negra e do Gajop contribuirá significativamente para termos um Conselho Nacional voltado diretamente para a realidade brasileira, uma realidade onde prevalece o rigor penal, um sistema de justiça criminal ineficiente e violador que submete segmentos da população brasileira à marginalização e à exclusão social.

Agora, entra na pauta o monitoramento das políticas públicas para a segurança, o modelo de segurança pública que temos, a aplicação dos recursos públicos, a impunidade, a falência do sistema prisional.

É o momento de construirmos uma agenda da sociedade civil para o CONASP, de privilegiarmos a o monitoramento e a exigência de políticas públicas de fato eficazes, de desnudar a atuação daqueles que não querem as mudanças, que não querem abrir mão de seus privilégios e muito menos responder por seus atos.

O resultado dessa eleição provou que a sociedade civil está unida para construir essa proposta.

O MNDH agradece todo o apoio recebido e a confiança depositada em sua atuação, expressa seu compromisso com a construção dessa nova proposta que traz em seu bojo o mais amplo e ousado debate sobre segurança pública já realizado no Brasil, mas também reafirma sua condição de porta voz daqueles que sofrem e perdem suas vidas nas ruas, nas favelas, nas escolas, no anonimato da falta de segurança ou por ação de agentes da segurança pública.

Reafirma seu compromisso incondicional com a defesa dos direitos humanos.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - Representante do MNDH no CONASP
www.mndh.org.br