Diante do debate que se instalou na cidade sobre a possibilidade de ampliação do número de vereadores na Câmara Municipal de Joinville, o CDH se posiciona da seguinte forma:1 – Somos favoráveis a ampliação das vagas na Câmara de Vereadores de Joinville, nos limites estabelecidos pelo art. 29, IV, i, da Constituição Federal.
2 – A Câmara de Vereadores possui limite orçamentário, portanto, a ampliação do número de vagas não significa, necessariamente, o aumento de despesas públicas. Ou seja, não serão deslocados recursos da saúde e da educação para a manutenção da estrutura do Poder Legislativo.
3 – A ampliação do número de vagas, embora em pequeno número, pode levar ao aumento da participação na esfera da vida política da cidade.
4 – Embora sejamos favoráveis a ampliação, entendemos que este não é o debate mais importante envolvendo o problema da representatividade na Câmara de Vereadores. Deveríamos aproveitar o momento para debater a qualidade da representação e o financiamento das campanhas.
A Emenda Constitucional n. 58/2009 estabeleceu os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais de acordo com o contingente populacional de cada município. Joinville, cidade com meio milhão de habitantes comporta vinte e cinco vereadores, ou seja, um vereador para cada vinte mil habitantes. Atualmente a Câmara possui dezenove vereadores. Lei Municipal poderá dispor sobre eventual aumento que poderá chegar até o número de vinte e cinco.
Quando foi cogitada tal ampliação, entidades empresariais da cidade imediatamente se posicionaram de modo contrário. O argumento central seria o aumento das despesas públicas.
Até aí nada estranho. Natural que determinadas entidades empresariais defendam a redução daquilo que chamam de gastos públicos, inclusive quando tais gastos estão relacionados à implementação de direitos sociais.
No que diz respeito ao problema da representação política nos poderes executivos e legislativos, a mesma é sempre vista de forma problemática, com críticas relacionadas à falta de eficiência, número de cargos de confiança, etc. Pelos parâmetros do Consenso de Washington, que no início dos anos noventa impulsionou políticas neoliberais nos quatro cantos do mundo, o Estado deveria ser gerido por tecnocratas da confiança das grandes corporações, os chamados “technopols”. Com base nessa política, a economia dos países deveria ser de tal forma “estabilizada” dentro dos parâmetros (neoliberais) que, independentemente dos representantes eleitos, ela não seria alterada.
Ou seja, pela lógica neoliberal, o problema da representação política é irrelevante. Podemos eleger seja lá quem for, mas a política econômica deve permanecer inalterada. Na realidade isso significa o próprio fim da democracia.
É por isso que a esfera política é tão menosprezada. Quando se fala do espaço público, imediatamente é feita alusão à corrupção, fisiologismo, clientelismo, etc. De fato tudo isso existe e o debate deve ocorrer no sentido de buscar as raízes do problema. Mas aí aparece a hipocrisia de determinados empresários.
Um dos maiores problemas do nosso sistema político está situado no financiamento das campanhas. Não é segredo para ninguém que as campanhas políticas em todo o país possuem um custo altíssimo. Isso significa que a grande maioria dos representantes eleitos ocupam os seus cargos de representação graças as vultuosas doações de campanhas. Tais doações decorrem de grandes empresas, bancos, agronegócio, enfim, do poder econômico de um modo geral.
Quem paga a banda escolhe a música. O velho ditado cabe como luva em nosso sistema representativo. A maior parte dos “representantes do povo” de fato representam a minoria da população: os grandes proprietários dos meios de produção, os banqueiros, latifundiários, etc. Para estes setores, reduzir o número de representantes significa otimizar os seus investimentos.
Daí a necessidade de debater os problemas da democracia representativa com seriedade. A discussão sobre o número de vereadores é reducionista e esconde os grandes problemas que decorrem dessa forma de representação e interferem de forma negativa na vida da maioria da população.
Luiz Gustavo Assad Rupp – Coordenador do CDH de Joinville
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