Responsabilidade na gestão pública

A Vara da Fazenda da Capital determinou o bloqueio de bens até R$ 582 mil da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e a publicação de novo edital para a compra de bloqueadores de celular para o Presídio Regional de Joinville e o Complexo Penitenciário de Florianópolis.

O bloqueio também atingiu outros servidores públicos e empresas envolvidas no processo licitatório anulado. Existem sérios indícios de dolo, direcionamento da licitação e superfaturamento, documentos demonstram que o valor pago para alugar dois equipamentos instalados em apenas dois presídios seria suficiente para comprar os aparelhos para todos os presídios de Santa Catarina.

Isso acontece poucos dias depois do Depen denunciar a existência de mais de 2 mil celulares dentro de 21 unidades de prisionais de Santa Catarina, apenas em janeiro de 2012.

Além disso, acompanhamos nos últimos dias a situação da segurança pública também aqui no Estado. Em Joinville, não houve nenhum episódio que mereça registro sobre a atuação do crime organizado. É razoável afirmar que isso seja resultado da ação do Juiz Corregedor João Marcos Buch, que tem trabalhado contra a violação dos direitos humanos.

Da mesma forma, a Câmara de Vereadores, o Conselho Carcerário, a OAB e as entidades da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos CDL, Acij, Acomac, Ajorpeme, Pastoral Carcerária) está se mobilizando pelo respeito à dignidade, o que não passa despercebido.

Hoje, podemos afirmar que, apesar dos problemas que persistem, a tortura, a violência e o abuso cometidos ao longo das ultimas décadas no interior do sistema prisional diminuíram e estão sendo combatidos em Joinville.

Porém, a gestão pública e política para o sistema prisional catarinense seguem um trajeto diverso. A secretária Ada de Luca dá um péssimo exemplo no papel de gestora do sistema prisional e, infelizmente, o governador Raimundo Colombo também se nega a cuidar da questão com a seriedade que merece.

Há mais de três meses as entidades acima nomeadas solicitam audiência com o Governador e a Secretária de Estado para tratar da situação em Joinville e, até agora, o pedido está sendo ignorado.

Ao gestor público não é dado o direito de se eximir de suas responsabilidades. 

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ 

ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE

FSM Palestina Livre

por Cynthia Maria Pinto da Luz*

Acontece em Porto Alegre, de 29 de novembro a 1º de dezembro, o Fórum Social Mundial Palestina Livre, convocado pelos organizadores do Fórum Social Mundial (FSM), após a realização do primeiro evento em Dacar, em 2011, impulsionado pelo movimento de resistência palestina.

O evento é de grande importância, pois será um encontro mundial de militantes pela causa palestina. Adotando algumas das pautas propostas pela União Democrática de Entidades Palestinas do Brasil (Udep), o FSM Palestina Livre discutirá temas como a paz entre Israel e a Palestina; Estado único, laico e democrático sobre o território da Palestina histórica; convivência com direitos iguais, sem discriminação de raça ou religião, com Jerusalém como sua capital, respeitando o direito das minorias.

Sobre essas bases, o FSM Palestina Livre representa um instrumento da causa palestina que poderá constituir-se em um marco histórico para a luta do povo palestino e a defesa dos direitos humanos no mundo contemporâneo.

Evidentemente, as tensões são grandes no comitê organizador, com pressões para a inclusão de debates exclusivamente direcionados para o reconhecimento do Estado de Israel, com o convite de representantes que historicamente são contrários ao direito de retorno dos palestinos às suas casas.

Diz a convocatória oficial que “o FSM Palestina Livre será um encontro global de ampla base popular e de mobilizações da sociedade civil em todo o mundo”. Ele visa a: “Mostrar a força da solidariedade aos chamados do povo palestino e à diversidade de iniciativas e ações visando a promover a justiça e a paz na região. Criar ações efetivas para assegurar a autodeterminação palestina, a criação de um Estado palestino com Jerusalém como sua capital, e o atendimento aos direitos humanos e ao direito internacional (...)” (www.wsfpalestine.net).

Em todo o País, as universidades, sindicatos e movimentos sociais estão se preparando para estarem lá, contribuindo no debate e na luta em favor da causa palestina, levantando as bandeiras históricas dessa luta, pelo fim do Estado de Israel e a defesa dos direitos de todos os palestinos.

Aqui em Joinville, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, o DCE do Ielusc e o Centro dos Direitos Humanos estarão realizando um debate com os estudantes universitários no dia 22 de novembro, às 19 horas, no anfiteatro 2 da Univille, com participação aberta ao público em geral.

Uma excelente oportunidade de aprofundar a questão, que causa tanta injustiça e dor, e promover ações de solidariedade pela libertação da Palestina. 

Veja também: www.facebook.com/fsmpalestina.

*Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville