A Vara da Fazenda da Capital determinou o bloqueio de bens até R$ 582 mil da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e a publicação de novo edital para a compra de bloqueadores de celular para o Presídio Regional de Joinville e o Complexo Penitenciário de Florianópolis.
O bloqueio também atingiu outros servidores públicos e empresas envolvidas no processo licitatório anulado. Existem sérios indícios de dolo, direcionamento da licitação e superfaturamento, documentos demonstram que o valor pago para alugar dois equipamentos instalados em apenas dois presídios seria suficiente para comprar os aparelhos para todos os presídios de Santa Catarina.
Isso acontece poucos dias depois do Depen denunciar a existência de mais de 2 mil celulares dentro de 21 unidades de prisionais de Santa Catarina, apenas em janeiro de 2012.
Além disso, acompanhamos nos últimos dias a situação da segurança pública também aqui no Estado. Em Joinville, não houve nenhum episódio que mereça registro sobre a atuação do crime organizado. É razoável afirmar que isso seja resultado da ação do Juiz Corregedor João Marcos Buch, que tem trabalhado contra a violação dos direitos humanos.
Da mesma forma, a Câmara de Vereadores, o Conselho Carcerário, a OAB e as entidades da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos CDL, Acij, Acomac, Ajorpeme, Pastoral Carcerária) está se mobilizando pelo respeito à dignidade, o que não passa despercebido.
Hoje, podemos afirmar que, apesar dos problemas que persistem, a tortura, a violência e o abuso cometidos ao longo das ultimas décadas no interior do sistema prisional diminuíram e estão sendo combatidos em Joinville.
Porém, a gestão pública e política para o sistema prisional catarinense seguem um trajeto diverso. A secretária Ada de Luca dá um péssimo exemplo no papel de gestora do sistema prisional e, infelizmente, o governador Raimundo Colombo também se nega a cuidar da questão com a seriedade que merece.
Há mais de três meses as entidades acima nomeadas solicitam audiência com o Governador e a Secretária de Estado para tratar da situação em Joinville e, até agora, o pedido está sendo ignorado.
Ao gestor público não é dado o direito de se eximir de suas responsabilidades.
O bloqueio também atingiu outros servidores públicos e empresas envolvidas no processo licitatório anulado. Existem sérios indícios de dolo, direcionamento da licitação e superfaturamento, documentos demonstram que o valor pago para alugar dois equipamentos instalados em apenas dois presídios seria suficiente para comprar os aparelhos para todos os presídios de Santa Catarina.
Isso acontece poucos dias depois do Depen denunciar a existência de mais de 2 mil celulares dentro de 21 unidades de prisionais de Santa Catarina, apenas em janeiro de 2012.
Além disso, acompanhamos nos últimos dias a situação da segurança pública também aqui no Estado. Em Joinville, não houve nenhum episódio que mereça registro sobre a atuação do crime organizado. É razoável afirmar que isso seja resultado da ação do Juiz Corregedor João Marcos Buch, que tem trabalhado contra a violação dos direitos humanos.
Da mesma forma, a Câmara de Vereadores, o Conselho Carcerário, a OAB e as entidades da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos CDL, Acij, Acomac, Ajorpeme, Pastoral Carcerária) está se mobilizando pelo respeito à dignidade, o que não passa despercebido.
Hoje, podemos afirmar que, apesar dos problemas que persistem, a tortura, a violência e o abuso cometidos ao longo das ultimas décadas no interior do sistema prisional diminuíram e estão sendo combatidos em Joinville.
Porém, a gestão pública e política para o sistema prisional catarinense seguem um trajeto diverso. A secretária Ada de Luca dá um péssimo exemplo no papel de gestora do sistema prisional e, infelizmente, o governador Raimundo Colombo também se nega a cuidar da questão com a seriedade que merece.
Há mais de três meses as entidades acima nomeadas solicitam audiência com o Governador e a Secretária de Estado para tratar da situação em Joinville e, até agora, o pedido está sendo ignorado.
Ao gestor público não é dado o direito de se eximir de suas responsabilidades.
CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ
ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE
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