Melhor ficar calado

por Cynthia Maria Pinto da Luz  

 

O desapropriado comentário do secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Joinville, Francisco José da Silva, publicado em “A Notícia” de 11/6, por ocasião do encontro que debateu, na Associação Empresarial de Joinville (Acij), ações para a segurança pública da cidade, denota, senão despreparo, a falta do cuidado esperado com os impactos que uma manifestação de caráter pública e proveniente de uma autoridade pode causar.

A afirmação “e quero deixar claro que sou favorável à diminuição da idade penal” é uma triste conclusão para aqueles que, pressionados pelo aumento da criminalidade e da violência, veem no aprisionamento indiscriminado uma forma de resolver tais problemas. Se assim fosse, as prisões há décadas superlotadas já teriam dado mostras de que esse é o caminho para se obter segurança, o que não ocorre em lugar nenhum do mundo.

O cuidado deve ser redobrado acerca de matéria tão sensível, visivelmente polêmica e de muitas faces. É equivocado achar que política de segurança pública se faz recrudescendo penas, prendendo todo mundo, reduzindo a maioridade penal, acobertando torturadores ou “eliminando” os que incomodam, enfim, afrontando o Estado democrático de direito.

Acenar com conceitos conservadores, que atingem os direitos fundamentais, significa um retrocesso para a sociedade brasileira, que em seu passado recente já amargou um triste período de arbitrariedades e violências praticadas pelo Estado durante a ditadura militar.

É preciso reconhecer as fragilidades do projeto nacional de combate à violência e as práticas meramente repressivas e conservadoras do governo estadual, que despreza a política de segurança pública e, nesse contexto, políticas de humanização para o sistema prisional e para a detenção e o tratamento de adolescentes.

Agora, os jovens vão às ruas para lutar pelo transporte público eficiente, de qualidade e gratuito para os estudantes. Fazem manifestações públicas, insurgem-se contra a exploração de um direito constitucional e cujo acesso é decisivo para o futuro de cada um desses jovens. Isso é crime? É crime ir para as ruas lutar por um direito, incomodar e se fazer ouvir? Porque, de outra forma, nada acontece, tudo permanece igual. Não, na verdade, não permanece igual. Se depender de nossas autoridades da segurança pública, daqui a pouco iremos encontrá-los no Presídio Regional de Joinville, como solução. Às vezes, é melhor ficar calado, porque cautela e canja de galinha não fazem mal para ninguém. 

cynthiapintodaluz@terra.com.br

*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE